terça-feira, 11 de agosto de 2026

 


DECRETO DENOMINADO CASA DE CULTURA POPULAR PREFEITO PEDRO PAIVA – RAFAEL GODEIRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 30.720, DE 07 DE JULHO DE 2021


DENOMINA "PREFEITO PEDRO PAIVA" A CASA DE CULTURA POPULAR DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais;

Considerando o Decreto Estadual nº
29.482, de 05 de março de 2020, que integra ao patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte bem imóvel afetado ao interesse público,

DECRETA:

Art. 1º Fica denominada de "Prefeito Pedro Paiva" a Casa de Cultura Popular do município de Rafael Godeiro/RN, a ser criada pela "Fundação José Augusto", com sede no imóvel localizado na Rua Deputado Xavier Fernandes, s/n, Centro, Rafael Godeiro, integrado ao patrimônio do Estado do Rio Grande do Norte através do Decreto Estadual nº 29.482, de 05 de março de 2020.

Art. 2º Fica a Fundação José Augusto (FJA) autorizada a efetivar os registros necessários ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de julho de 2021,

200º da Independência e 133º da República


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FÁTIMA BEZERRA  - Governadora

Getúlio Marques Ferreira



DOE Nº 14.967
Data: 08.07.2021
Pág.02


RAFAEL GODEIRO

 


O Município de RAFAEL GODEIRO, está  situado  na Microrregião de  UMARIZAL, na Mesorregião OESTE  POTIGUAR do Estado do RIO GRANDE DO NORTE,  REGIÃO NORDESTE, BRASIL.